Prefeitura realiza audiências públicas e elege comissões para eleição dos Conselhos Participativos Municipais

Objetivo é garantir transparência ao processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária 2016 e promover a ampla participação no processo eleitoral

São Paulo, 15 de julho de 2015 – A Prefeitura Municipal de São Paulo realiza, nos dias 18 e 25 de julho, audiências públicas para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2016), em todas as subprefeituras da cidade. Nas mesmas datas e locais, serão formadas as comissões eleitorais dos Conselhos Participativos Municipais.

Cada subprefeitura terá sua comissão, composta de cinco membros. O subprefeito ou pessoa designada por ele presidirá a comissão e os demais serão eleitos na plenária. A comissão é responsável por receber inscrições de candidatos e organizar a eleição. Para participar, é necessário comparecer à plenária e candidatar-se. Não podem participar aqueles que desejam candidatar-se ao Conselho Participativo Municipal.

As audiências estão previstas em lei e fazem parte do Ciclo Participativo de Planejamento e Orçamento, cujo objetivo é abrir o debate com a população sobre elaboração do PLOA 2016. As discussões realizadas servirão de subsídio para os conselhos definirem os projetos prioritários, na próxima etapa do Ciclo Participativo. Durante os eventos, serão apresentadas previsões para o orçamento do próximo ano e a população será convidada a manifestar-se sobre as demandas de cada região.

Sobre a eleição e o Conselho - Em 6 de dezembro de 2015, os cidadãos paulistanos poderão votar e ser candidatos ao segundo biênio dos conselhos (2016-2018). O período de inscrição dos candidatos irá de 3 de agosto a 4 de setembro. Serão eleitos 1162 conselheiros, com mandato de dois anos a partir de janeiro de 2016.

Neste ano, os imigrantes votarão em seus representantes junto com os demais cidadãos e terão pelo menos uma cadeira garantida em cada um dos Conselhos Participativos locais. De acordo com dados da Polícia Federal, há cerca de 380 mil estrangeiros que vivem em São Paulo. Os bairros que concentram maior número deles são Sé (4,59% da população total), Vila Mariana (3,12 %), Mooca (3,27%), Pinheiros (3,07%) e Vila Maria/Vila Guilherme (3,03%). Nestes locais,  os imigrantes  terão mais vagas nos conselhos. Outra novidade é que de acordo com a nova norma as mulheres ocuparão pelo menos 50% das vagas.

Os candidatos serão eleitos por voto direto, secreto, facultativo e universal de todas as pessoas com mais de 16 (dezesseis) anos e que sejam portadoras de título de eleitor da capital, acompanhado de cédula de identidade ou outro documento de identificação com foto expedido por órgão público.

O Conselho Participativo Municipal é um organismo autônomo da sociedade civil, reconhecido pelo Poder Público Municipal como instância de representação da população de cada região da cidade (os Conselhos de Participação atuam na área das 32 subprefeituras). Sua função é exercer o direito dos cidadãos ao controle social, por meio da fiscalização de ações e gastos públicos e da apresentação de demandas, necessidades e prioridades na área de sua abrangência.

Calendário:

Plenárias para formação da comissão eleitoral - 18 e 25 de julho

Inscrição dos candidatos - 3 de agosto a 4 de setembro

Divulgação dos candidatos e locais de votação – 21 de outubro

Eleição – 6 de dezembro

Veja aqui a data da audiência em cada subprefeitura:

DATA: 18 de julho  de 2015 (sábado)

HORÁRIO	SUBPREFEITURA	LOCAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
9:00 às 12:00 h	Aricanduva/Vila Formosa/Carrão	Auditório da Subprefeitura de Aricanduva/V. Formosa - Rua Atucuri, n. 699, Vila Carrão
9:00 às 12:00 h	Casa Verde	EMEF  Professora Dona Angelina Maffei Vita –  Rua Zilda, 193 - Casa Verde Alta
9:00 às 12:00 h	Penha	Auditório da Subprefeitura da Penha - Rua Candapuí, n. 492
9:00 às 12:00 h	Santana/Tucuruvi	Auditório da Subprefeitura de Santana/Tucuruvi -Avenida Tucuruvi, n. 808
9:00 às 12:00 h	Sé	Auditório da Biblioteca Mario de Andrade - Rua da Consolação, n. 94, Centro
9:00 às 12:00 h	Cidade Tiradentes	CEU Água Azul - Av. Dos Metalúrgicos n°1262
9:00 às 12:00 h	Ermelino Matarazzo	Auditório do Hospital Professor Dr. Alípio Correa Neto (Ermelino Matarazzo) - Alameda  Rodrigo de Brum  n. 1989.
9:00 às 12:00 h	Itaim Paulista	Auditório da subprefeitura de Itaim Paulista - Avenida Marechal Tito, nº 3012 – Jd Miragaia
9:00 às 12:00 h	Perus	CEU Perus – Rua Bernardo José Lorena s/n
14:00 às 17:00 h	Itaquera	Auditório da Subprefeitura de Itaquera - Rua Augusto Carlos Bauman, n. 851
14:00 às 17:00 h	Jaçanã/Tremembé	Auditório do Hospital Geriátrico - Avenida Luis Stamatis, n. 103 - portão 02 - Jaçanã
14:00 às 17:00 h	Guaianases	CEU Lajeado – Rua Manuel da Mota Coutinho, n. 293.
14:00 às 17:00 h	Vila Maria/Vila Guilherme	Auditório da Sub V.Maria/V.Guilherme - Rua  General Mendes,111
14:00 às 17:00 h	São Mateus	Auditório da Subprefeitura de São Mateus - Rua Ragueb Chofhi, n. 1400
14:00 às 17:00 h	São Miguel Paulista	Auditório da Subprefeitura de São Miguel - Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, n.76
14:00 às 17:00 h	Pirituba/Jaraguá	Auditório da Subprefeitura Pirituba/ Jaraguá - Rua Luiz Carneiro, n. 193 – 3º andar

DATA: 25 de julho de 2015 (sábado)

HORÁRIO	SUBPREFEITURA	LOCAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
9:00 às 12:00 h	Butantã	C.E.U. BUTANTÃ- Av Eng. Antonio Heitor Eiras Garcia, 1 700
9:00 às 12:00 h	Jabaquara	Associação Cultural Assistencial Nipo Brasileira (AJAB), localizada à Rua das Nhandirobas, 388 – Jabaquara - São Paulo
9:00 às 12:00 h	Santo Amaro	Auditório da Subprefeitura de Santo Amaro - Praça Floriano Peixoto, n. 54, 1º andar
9:00 às 12:00 h	Vila Mariana	Auditório do Colégio Santa Amália - Avenida Jabaquara, n. 1673
9:00 às 12:00 h	Campo Limpo	Universidade  Anhanguera (antiga Uniban) - Estrada do Campo Limpo, n. 3677.
9:00 às 12:00 h	Capela do Socorro	CEU Vila Rubi - Endereço:  Rua Domingos Tarroso nº 101 CEP 04823-090 – Vila Rubi
9:00 às 12:00 h	Freguesia do Ó/Brasilândia	Auditório da subprefeitura Freguesia do Ó/Brasilândia -Avenida João Marcelino Branco, n. 95, Vila Nova Cachoeirinha
14:00 às 17:00 h	Lapa	Auditório da Subprefeitura da Lapa -  Rua Guaicurus, n. 1000, Sede
14:00 às 17:00 h	Mooca	Auditório do Sesc Belenzinho – Avenida Álvaro Ramos, 991
14:00 às 17:00 h	Pinheiros	Auditório Chico Mendes - Av. Frederico Hermann Jr., n. 595
14:00 às 17:00 h	Cidade Ademar	Salão de eventos da subprefeitura Cidade Ademar - Av. Yervant Kissajikian,  n. 416
14:00 às 17:00 h	M Boi Mirim	Auditório da subprefeitura M’ Boi Mirim -Avenida Guarapiranga, n.1695
14:00 às 17:00 h	Parelheiros	Auditório da Subprefeitura de  Parelheiros - Avenida Sadamu Inoue, n.5252
14:00 às 17:00 h	Vila Prudente	Auditório da Subprefeitura de Vila Prudente – Avenida do Oratório, n. 172 – Jd. Independência
14:00 às 17:00 h	Ipiranga	Auditório da subprefeitura de Ipiranga - Rua Lino Coutinho, n. 444
14:00 às 17:00 h	Sapopemba	CEU Sapopemba – Rua Victória Marconato Zonta s/n,  Jardim Sapopemba