quarta-feira, 22 de abril de 2015

Dia Mundial da Terra a conversa será ÁGUA





Convite às entidades, movimentos sociais e pessoas físicas que atuam em defesa dos recursos hídricos, mananciais e do meio ambiente para conversar sobre água. Será no Dia Mundial da Terra, 22 de abril, às 13h, Câmara Municipal de São Paulo (Capital), subsolo, sala "C".

A Lei Estadual nº 7.663 de 30 de dezembro de 1.991 confere competência para a gestão dos recursos hídricos aos Comitês das Bacias Hidrográficas. No caso da Grande São Paulo, a gestão dos recursos hídricos e de mananciais é competência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê – CBH-AT e Subcomitês. Subcomitê Billings-Tamanduateí (SCBH-BT); Subcomitê Cotia-Guarapiranga (SCBH-CG); Subcomitê Tietê-Cabeceiras (SCBH-TC; Subcomitê Juqueri-Cantareira (SCBH-JC e Subcomitê Pinheiros-Pirapora (SCBH-PP.

Contrariando a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997 que assenta a composição da sociedade civil em 50% e 50% governos, no Estado de São Paulo a composição é tripartite (1/3) - Estado, Prefeituras e Sociedade Civil.

Mobilização permanente será necessária para conquistar a equiparação de participação paritária da sociedade civil no Sistema de Recursos Hídricos Estadual. Hoje o seguimento governos abocanha 2/3 do sistema, e mais, solapa o campo da sociedade civil com entidades chapa-branca e de interesses econômicos (este alinhado com governos).

Dentre outras funções dessas instâncias de gestão dos recursos hídricos tem-se:

- promover estudos, divulgação e debates, dos programas prioritários de serviços e obras a serem realizados no interesse da coletividade;

- aprovar a proposta do plano de utilização, conservação, proteção e recuperação dos recursos hídricos da bacia hidrográfica;

- compatibilizar o gerenciamento dos recursos hídricos e a proteção dos mananciais com o uso e ocupação do solo, o desenvolvimento regional, sócio econômico  e a proteção do meio ambiente...

Se existe a tal crise da água, por certo esse sistema não está atuando conforme dispõe a legislação, bem como, as Associações não Governamentais de Defesa do Meio Ambiente, Comunitárias e dos Direitos Difusos não estão ocupando seu espaço no sistema, ou não estão de fato representadas.

Posto isso, o MDV – Movimento em Defesa da Vida do Grande ABC, membro titular no CBH-AT, bem como, membro da Coordenação do Subcomitê Billings-Tamanduateí (gestão 2015/2017), convida todos para uma reflexão visando acordar conduta de representação autêntica das Associações não Governamentais de Defesa do Meio Ambiente, Comunitárias e dos Direitos Difusos, garantindo-se que esse seguimento da sociedade civil seja representado, de fato, nas suas demandas e interesses.

Dia Mundial da Terra a conversa será ÁGUA
Confirme presença e lance este convite para outrens. Seja parte!


Virgílio Alcides de Farias
Presidente do MDV - Movimento em Defesa da Vida do Grande ABC.
Advogado especialista em direito ambiental.
Presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB/Diadema.
Membro titular no CBH-AT Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (gestão 2015/2017).
Coordenação do Subcomitê Billings-Tamanduateí (gestão 2015/2017).

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